Secretária de Educação participa de encontro sobre fortalecimento da educação pública
20 de maio de 2026
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LEI Nº 1084, DE 29 DE ABRIL DE 2026.pdfBaixe o(s) arquivo(s):
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Fluxograma e Protocolo do 18 de maio.pdfBaixe o(s) arquivo(s):
LEI Nº 1080, DE 23 DE ABRIL DE 2026.pdfBaixe o(s) arquivo(s):
LEI Nº 535, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.pdfBaixe o(s) arquivo(s):
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