Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito do Município de Ouro Branco/RN, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUSAN, e dá outras providências.
Município realiza 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
17 de novembro de 2026