A Prefeitura de Ouro Branco vem a público informar que, diante do atual cenário econômico enfrentado pelos municípios brasileiros, marcado por desafios fiscais, crescimento das despesas públicas e limitações na disponibilidade de recursos, torna-se necessária a adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas públicas.

Esse cenário exige planejamento, responsabilidade e ações preventivas por parte da Administração Municipal, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas e garantir a adequada aplicação dos recursos disponíveis.

Diante dessa realidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) têm alertado e orientado os Gestores Municipais sobre a importância da adoção de medidas de prudência fiscal, reorganização administrativa e controle dos gastos, considerando os desafios enfrentados pelas Administrações Públicas Municipais.

Nesse contexto, a Prefeitura Municipal publicou o Decreto nº 022, de 6 de novembro de 2026, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas, racionalização administrativa, reorganização das jornadas de trabalho e controle da prestação de serviços extraordinários. Entre as ações previstas estão a redução de despesas de custeio, a revisão de contratos administrativos, o uso mais eficiente dos recursos públicos e o acompanhamento periódico dos gastos municipais.

As medidas têm caráter preventivo e buscam preservar a saúde financeira do Município, assegurar o cumprimento das obrigações administrativas e manter a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Nesse sentido, o decreto estabelece expressamente a preservação dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e limpeza urbana, bem como o respeito aos direitos legalmente assegurados aos servidores públicos.

A Prefeitura de Ouro Branco reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A administração seguirá acompanhando a execução orçamentária e financeira, avaliando os resultados das medidas adotadas e buscando alternativas para garantir o equilíbrio entre as necessidades do Município e a disponibilidade de recursos.

Nosso município segue trabalhando com planejamento, responsabilidade fiscal e compromisso com a população, priorizando os serviços essenciais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre com respeito ao cidadão.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | Prefeitura de Ouro Branco