Fale Conosco
Prefeitura de Ouro Branco RN - Página Inicial
ocupar espaço

Leis Municipais

LEI Nº 796/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 796, DE 19 DE JUNHO DE 2013..pdf
LEI Nº 797/2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 797, DE 5 DE JUNHO DE 2013..pdf
LEI Nº 798/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 798, DE 26 DE JUNHO DE 2013..pdf
LEI Nº 799/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 799, DE 26 DE JUNHO DE 2013..pdf
Lei nº 801, de 3 de setembro de 2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 801, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
LEI Nº 802/2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 802, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
LEI Nº 803/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 803, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
LEI Nº 804/2013, PLANO PLURI ANUAL 2014 - 2017 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 804, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
LEI Nº 805/2013, LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 805, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
LEI Nº 806, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 806, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013..pdf
Acesso rápido Atas Avisos de Licitações Contratos Convênios Decretos Estatuto dos Servidores LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Lei Aldir Blanc Lei Orgânica do Município Leis Municipais LOA (Lei Orçamentária Anual) Portarias PPA (Plano Plurianual)

Últimas Notícias