Fale Conosco
Prefeitura de Ouro Branco RN - Página Inicial
ocupar espaço

Leis Municipais

LEI Nº 857/2015 15/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 857, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015..pdf
LEI Nº 858/2015 15/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 858, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015..pdf
LEI Nº 812, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 812, DE 13 DE JANEIRO DE 2014..pdf
LEI Nº 813, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 813, DE 13 DE JANEIRO DE 2014..pdf
LEI Nº 814, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 814, DE 13 DE JANEIRO DE 2014..pdf
LEI Nº 815, DE 13 DE MARÇO DE 2014 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 815, DE 13 DE MARÇO DE 2014 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)..pdf
LEI Nº 816, DE 14 DE ABRIL DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 816, DE 14 DE ABRIL DE 2014..pdf
LEI Nº 817, DE 14 DE ABRIL DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 817, DE 14 DE ABRIL DE 2014..pdf
LEI Nº 818, DE 14 DE ABRIL DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 818, DE 14 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 819, DE 14 DE ABRIL DE 2014 13/02/2021     

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI N. 819, DE 14 DE ABRIL DE 2014..pdf
Acesso rápido Atas Avisos de Licitações Contratos Convênios Decretos Estatuto dos Servidores LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Lei Aldir Blanc Lei Orgânica do Município Leis Municipais LOA (Lei Orçamentária Anual) Portarias PPA (Plano Plurianual)

Últimas Notícias