DECRETO Nº 014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Determina ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e demais fundamentos;

Considerando a segunda-feira, dia 28 de outubro de 2019, cujo comemora-se o “Dia do Servidor Público”;

Considerando o Decreto Estadual n° 29.240, de 23 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando, sobretudo, o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º. Decretar ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira).

Parágrafo único. Estabelecer que os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados imprescindíveis, incluindo-se aqui, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 25 de outubro de 2019, 114º da Fundação e 65º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal