Layout do portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN

A prefeita de Ouro Branco-RN, Drª Fátima Araújo (PT), enviou comunicação ao Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte da disponibilização, desde a data de sexta-feira (24), do Portal da Transparência na internet, atendendo à legislação vigente.

Confira parte do texto do ofício:

“Venho, por meio deste, comunicar que o Município de Ouro Branco – RN, em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e ao decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, disponibilizou o Portal da Transparência do Município na rede mundial de computadores desde o dia 24 de maio de 2013, através do endereço...”.

Desde o início da atual gestão, foi preocupação prioritária o cumprimento do prazo previsto em lei.

Servidores e gestores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores passaram por capacitações dadas pela Controladoria Geral da União, para tornar efetivo o serviço de acesso à informação, já que o município aderiu ao Programa Brasil Transparente.

Os cidadãos já poderão acessar as informações contábeis e financeiras da Prefeitura, conforme o que diz a lei.

Link disponível na coluna à direita.