A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Branco/RN, a Sra. Luanna Elizia Dantas dos Santos Silva de Azevedo e a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar, vem, através deste, tornar público toda a documentação referente ao processo de escolha para Conselheiros Tutelares 2019, de acordo com as legislações pertinentes,  as orientações do CAOP – Infância, Juventude e Família e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sendo:

01. LEI N° 837/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 569/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

02. PORTARIA N° 177/2017, QUE “NOMEIA COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

03. RESOLUÇÃO N° 001/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN.”;

04. RESOLUÇÃO N° 002/2019, QUE “APROVA E TORNA PÚBLICO, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024.”;

05. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES 2019;

06. EDITAL DE RETIFICAÇÃO, QUE “ALTERA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES 2019, PUBLICADO EM 28 DE MARÇO DE 2019, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, EDIÇÃO N° 1986.”.

Ademais, informamos que qualquer dúvida poderá ser sanada pela Presidente do referido Conselho, bem como pela Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar 2019.

Ouro Branco/RN, 25 de abril de 2019.

Luanna Elizia Dantas dos Santos Silva de Azevedo

(Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA) e

Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar