Através do Decreto nº 030/2013, de 29 de outubro de 2013, a Prefeita Drª Fátima Silva convocou Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para a prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município de Ouro Branco-RN.

Toda a comunidade é convidada a participar da Audiência Pública, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

A Audiência Pública será realizada na quinta-feira, 14 de novembro, às 8h:30min.

Ficam especialmente convidados: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH; a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN; o Ministério Público do Estado do RN e o Poder Judiciário Estadual, através de seus Representantes na Comarca; o Poder Legislativo Municipal; todas as Secretarias do Município; as Instituições Ambientais; Associações; Sindicatos; Universidades; Escolas Públicas e Privadas; Organizações Não-Governamentais.

As inscrições dos participantes serão feitas com o registro dos mesmos em lista geral de presença, procedimento válido tanto para ouvintes quanto para aqueles que desejarem se manifestar ou expor oralmente suas contribuições sobre o tema da Audiência.