A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA por meio da subsecretaria de Regime Próprios de Previdência Social – RPPS realizou estudo sobre a situação – RPPS dos Estados e Municípios.
O Estado do Rio Grande do Norte possui 37 municípios com Regime Próprio de Previdência, dentre eles está o Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco RN – OUROBRANCOPREV- que alcançou a 4ª colocação no Estado. O relatório apresenta o detalhamento e consolidação do cálculo do Indicador de Situação Previdenciária, apurado no ano de 2017 com o objetivo de:
• Promover visibilidade Da situação do Sistema de previdência Dos servidores públicos.
• Fornecer critério objetivo De comparabilidade entre Os RPPS.
• Possibilitar o controle social
• Incentivar a melhoria da gestão previdenciária
O cálculo do ISP-RPPS se baseou em três grandes grupos de informações, constituídos por temáticas centrais: Conformidade - Cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento. Equilíbrio - Avaliação da situação dos RPPS quanto a Endividamento, Solvência Financeira, Solvência Atuarial, Relação entre Ativos / Inativos e Comprometimento da Receita Corrente Líquida. Transparência - Prestação de informações à SPREV, para disponibilização em consulta pública. Toda a documentação relativa ao Indicador está disponível no endereço eletrônico da Previdência Social na internet, em tópico específico dos assuntos relacionados aos RPPS: http://www.previdencia.gov.br/indicador-de-situacao-previdenciaria/.
A avaliação da situação previdenciária dos RPPS instituídos no âmbito estadual foi realizado também pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE visando produzir informação útil ao controle externo e social, no sentido de viabilizar uma análise pormenorizada do funcionamento dos regimes. Afere-se ainda que, com vistas a apurar o desempenho na dimensão avaliada, os regimes próprios de previdência social foram classificados pelo TCE em cinco níveis, de acordo com a pontuação alcançada. Dentro dessa avaliação mais uma vez o Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco RN –OUROBRANCOPREV- atingiu indicadores positivos obtendo destaque no nível 2 (dois). Esses níveis de pontuação foram atingidos graças a pontualidade nos repasses das contribuições previdenciárias por parte da Prefeita Municipal em conjunto com o comprometimento da Presidente do Instituto na gestão dos recursos.
