Portarias publicadas pela Gestão Municipal renovam representações do CAE e CACS-FUNDEB e oficializam a composição do Fórum Municipal de Educação

A Prefeitura de Ouro Branco publicou, recentemente, portarias que fortalecem os mecanismos de participação social, fiscalização e acompanhamento das políticas educacionais do município. As medidas contemplam a recondução dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a instituição e nomeação dos integrantes do Fórum Municipal de Educação (FME) e a atualização da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB).

Os colegiados desempenham papel fundamental na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação, assegurando a participação de representantes do poder público, profissionais da educação, pais de alunos e sociedade civil organizada.

Por meio da Portaria nº 043/2026, a Gestão Municipal reconduziu os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para mandato com vigência até 31 de outubro de 2027. O órgão é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal de ensino, contribuindo para a qualidade dos serviços e para a correta aplicação dos recursos destinados ao setor.

Já a Portaria nº 045/2026 instituiu e oficializou a composição do Fórum Municipal de Educação, órgão permanente de debate, acompanhamento e articulação das políticas educacionais do município. A coordenação do Fórum ficará sob responsabilidade de Ângela Costa de Araújo, durante o biênio 2026/2028.

Através da Portaria nº 047/2026, a Prefeitura também promoveu a atualização da composição do CACS-FUNDEB, conselho responsável pelo acompanhamento e controle social dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. Na mesma portaria, foi oficializada a eleição de Rossana de Azevedo Martins Nóbrega para a presidência do colegiado, tendo Keila Christine dos Santos Nogueira como vice-presidente.

Os membros titulares e suplentes que compõem cada um dos colegiados podem ser consultados nas respectivas portarias publicadas pela Administração Municipal e anexadas a esta matéria.

Com a renovação e atualização dos conselhos e a instituição do Fórum Municipal de Educação, a Prefeitura de Ouro Branco reafirma seu compromisso com a gestão democrática, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas educacionais, garantindo a participação efetiva da sociedade na construção de uma educação cada vez melhor para todos.

Essa versão tem mais cara de matéria jornalística institucional e evita transformar o texto em uma ata com dezenas de nomes.