O município de Ouro Branco alcançou um importante reconhecimento na área da Assistência Social ao ser contemplado com o Selo FNAS – Compromisso com o SUAS 2025. A certificação, concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), atesta a qualidade da gestão dos recursos, o cumprimento das normas vigentes e a correta aplicação dos investimentos voltados à proteção social da população.

O selo tem como objetivo incentivar as gestões públicas a aprimorarem suas práticas nas dimensões financeira, orçamentária, contábil e regulatória. Ao ser certificado, Ouro Branco demonstra que a execução da Política de Assistência Social, tanto na Proteção Social Básica quanto na Proteção Social Especial, segue padrões de transparência, organização e eficiência.

Para a obtenção do selo, o município atendeu a critérios técnicos rigorosos, entre os quais se destacam:
• Execução financeira superior a 75% dos recursos recebidos;
• Preenchimento integral das informações no sistema AgilizaSUAS;
• Atualização contínua do Quadro Detalhado de Despesa (QDD);
• Comprovação da alocação de recursos próprios no Fundo Municipal de Assistência Social.

A conquista é resultado do trabalho integrado entre a Gestão Municipal e o Conselho de Assistência Social (CAS), garantindo regularidade nos processos de prestação de contas e assegurando que os recursos públicos sejam destinados de forma efetiva à população em situação de vulnerabilidade.

A certificação valida o compromisso permanente com a responsabilidade fiscal e a organização administrativa, consolidando o município como referência em governança no SUAS e reafirmando o compromisso com a promoção da cidadania e o cuidado com as pessoas.