Lei Complementar nº 004/09, 31 de dezembro de 2009. - Prefeitura Municipal de Ouro Branco - RN

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Lei Complementar nº 004/09, 31 de dezembro de 2009.

25/02/2026

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Ouro Branco/RN, e dá outras providências.

Documentos

Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro de 2009.pdf

Acesso rápido Atas Avisos de Licitações Contratos Convênios Decretos Estatuto dos Servidores LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Lei Aldir Blanc Lei Orgânica do Município Leis Municipais LOA (Lei Orçamentária Anual) Portarias PPA (Plano Plurianual)

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