Nesta sexta-feira (13), o Conselho Tutelar de Ouro Branco deu início às ações preventivas que serão desenvolvidas ao longo do período carnavalesco. A mobilização reforça uma mensagem clara: enquanto a cidade festeja, a proteção de crianças e adolescentes precisa ser prioridade absoluta.

Com foco na conscientização, as campanhas estão sendo trabalhadas simultaneamente. A primeira alerta comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prática que configura crime conforme a Lei nº 13.106/2015. Durante visitas aos estabelecimentos comerciais, os conselheiros distribuíram panfletos informativos e reforçaram orientações sobre as penalidades previstas na legislação.

A segunda frente de atuação chama a atenção da sociedade para a importância de denunciar casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A terceira delas reforça a necessidade de respeito durante as festividades, com um recado direto: “não é não”.

Plantão durante todo o Carnaval

Ao longo de todo o período festivo, o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, garantindo atendimento às possíveis ocorrências e prestando o suporte necessário para assegurar os direitos dos menores.

A Prefeitura de Ouro Branco reforça a importância das campanhas e destaca que a proteção de crianças e adolescentes é um dever coletivo. Em caso de qualquer violação de direitos, a orientação é clara: denuncie.