A Prefeita de Ouro Branco, doutora Fátima, homologou hoje, segunda feira (5) o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2017 para o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do Serviço Público do Município. A homologação destina-se a prover os cargos conforme classificação do Resultado Final, com a relação nominal dos aprovados publicado tanto no saite na Prefeitura como no saite da CPCON, entidade realizadora do certame. Os novos ingressantes serão nomeados conforme surgimento de vagas e necessidade da administração.

A homologação representa o início da contagem do prazo para a validade do concurso, de dois anos, renováveis por igual período.

Os vereadores da bancada, estiveram presentes e acompanharam a assinatura do decreto nº 4, de 5 de março de 2018, que homologa o Resultado Final do Concurso Público, à vista do relatório apresentado pela CPCON, consagrando-o como exato e definitivo para os resultados finais. Para o resultado final, a Prefeita Constitucional também considerará a classificação definitiva, observando o teor da Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 2018, relacionada ao cargo de agente de combate às endemias. Drª Fátima também reconhece a jornada do cargo de fisioterapeuta como sendo de trinta horas semanais, mantendo-se a remuneração prevista no edital, conforme decidido no mandado de segurança nº 0800444-42.2017.4.05.8402, que tramita na 9ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

O concurso da Prefeitura de Ouro Branco passa por avaliação de auditoria pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, mas já recebeu sugestão por ser julgado regular.