A Prefeitura de Ouro Branco sancionou a Lei Municipal nº 1061/2025, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro para os profissionais da Atenção Primária à Saúde. A medida adequa a legislação municipal ao novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com essa nova legislação, fica instituído o Prêmio de Incentivo Financeiro para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na Atenção Primária, desde que os resultados dos indicadores avaliados pelo Ministério da Saúde sejam classificados como "bom" ou "ótimo".
Quem tem direito ao incentivo financeiro?
O benefício será concedido a diversos profissionais da saúde, incluindo:
* Integrantes das equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e agentes comunitários de saúde).
* Integrantes das equipes de Saúde Bucal (odontólogos, técnicos e auxiliares de consultório odontológico).
* Integrantes das Equipes Multiprofissionais (eMulti).
* Profissionais dos serviços administrativos, limpeza e apoio vinculados às unidades de saúde.
* Profissionais responsáveis pela coordenação e monitoramento das ações pactuadas com o Ministério da Saúde.
Critérios para recebimento do incentivo
O incentivo será distribuído de acordo com o desempenho da Atenção Primária no município, conforme a avaliação do Ministério da Saúde:
* Até 70% dos recursos destinados ao incentivo quando os indicadores forem classificados como “ótimo”.
* Até 50% quando os indicadores forem classificados como “bom”.
O percentual de premiação também seguirá critérios internos, garantindo maior valorização aos profissionais diretamente envolvidos no atendimento à população.
Compromisso com a valorização dos servidores
A sanção dessa lei reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar os profissionais da saúde e fortalecer os serviços prestados à população. A Prefeitura de Ouro Branco segue investindo em melhorias para a saúde pública, sempre buscando proporcionar um atendimento de qualidade para todos.
