Na manhã desta quarta-feira (26), o Conselho Tutelar de Ouro Branco deu início às ações das campanhas que serão desenvolvidas durante o período carnavalesco. As iniciativas têm como objetivo garantir a proteção das crianças e adolescentes, reforçando o compromisso com a segurança e os direitos dos menores.

Uma das campanhas visa conscientizar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto na Lei nº 13.106/15, que configura essa prática como crime. A outra ação alerta a sociedade para a importância de denunciar possíveis casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante todo o Carnaval, o Conselho Tutelar estará disponível 24 horas para atender possíveis ocorrências. Além disso, os conselheiros, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizaram visitas a estabelecimentos comerciais, distribuindo panfletos informativos e prestando orientações sobre o tema.

A Prefeitura de Ouro Branco reforça a importância dessas campanhas e destaca que a proteção das crianças e adolescentes é um dever de todos. Caso presencie alguma violação de direitos, denuncie!