O Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o presente chamamento para credenciamento de interessados (Pessoa Jurídica) na exploração, na qualidade de permissionários, de espaços públicos (quiosques) localizados na Praça Pública Aluízio Alves.
O credenciamento permanecerá aberto para recebimento de propostas durante o período de 29 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, podendo ser admitidos novos credenciados enquanto a Administração mantiver interesse na contratação do serviço objeto deste processo, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes no edital.
Procedimento de Credenciamento
Os interessados deverão efetuar o credenciamento presencialmente, a partir do dia 29 de janeiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Prefeitura Municipal de Ouro Branco, no horário de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
No ato da inscrição, a Pessoa Jurídica interessada deverá apresentar o requerimento de credenciamento, conforme modelo disponível no edital publicado no site oficial da Prefeitura: www.ourobranco.rn.gov.br.
Os documentos exigidos para o credenciamento são:
· Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), acompanhado de comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cédula de identidade (RG) do(s) representante(s) legal(is).
· Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
· Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
· Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
· Certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
· Comprovação de aptidão para o desempenho das atividades objeto do credenciamento.
· Prova de atendimento a requisitos previstos em lei especial, quando aplicável.
· Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
· Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de que não emprega menor de 16 anos, em cumprimento ao inciso VI do artigo 68 da Lei nº 14.133/2021 e ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Todos os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada. As declarações deverão ser entregues no original, contendo a razão social e o CNPJ da empresa, subscritas por pessoa com poderes devidamente comprovados.
Entrega e Análise dos Documentos
Os documentos relativos ao pedido de credenciamento deverão ser entregues em envelope lacrado e identificado, conforme orientações do item 4.3 do edital. O envelope deve ser endereçado à Comissão Especial de Contratação do Município de Ouro Branco-RN.
A análise dos requerimentos de credenciamento será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, com a verificação da documentação dos interessados que apresentarem os documentos até as 9h do referido dia.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Ouro Branco ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração.
O Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o presente chamamento para credenciamento de interessados (Pessoa Jurídica) na exploração, na qualidade de permissionários, de espaços públicos (quiosques) localizados na Praça Pública Aluízio Alves.
O credenciamento permanecerá aberto para recebimento de propostas durante o período de 29 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, podendo ser admitidos novos credenciados enquanto a Administração mantiver interesse na contratação do serviço objeto deste processo, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes no edital.
Procedimento de Credenciamento
Os interessados deverão efetuar o credenciamento presencialmente, a partir do dia 29 de janeiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Prefeitura Municipal de Ouro Branco, no horário de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
No ato da inscrição, a Pessoa Jurídica interessada deverá apresentar o requerimento de credenciamento, conforme modelo disponível no edital publicado no site oficial da Prefeitura: www.ourobranco.rn.gov.br.
Os documentos exigidos para o credenciamento são:
· Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), acompanhado de comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cédula de identidade (RG) do(s) representante(s) legal(is).
· Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
· Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
· Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
· Certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
· Comprovação de aptidão para o desempenho das atividades objeto do credenciamento.
· Prova de atendimento a requisitos previstos em lei especial, quando aplicável.
· Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
· Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de que não emprega menor de 16 anos, em cumprimento ao inciso VI do artigo 68 da Lei nº 14.133/2021 e ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Todos os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada. As declarações deverão ser entregues no original, contendo a razão social e o CNPJ da empresa, subscritas por pessoa com poderes devidamente comprovados.
Entrega e Análise dos Documentos
Os documentos relativos ao pedido de credenciamento deverão ser entregues em envelope lacrado e identificado, conforme orientações do item 4.3 do edital. O envelope deve ser endereçado à Comissão Especial de Contratação do Município de Ouro Branco-RN.
A análise dos requerimentos de credenciamento será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, com a verificação da documentação dos interessados que apresentarem os documentos até as 9h do referido dia.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Ouro Branco ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração.
O Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o presente chamamento para credenciamento de interessados (Pessoa Jurídica) na exploração, na qualidade de permissionários, de espaços públicos (quiosques) localizados na Praça Pública Aluízio Alves.
O credenciamento permanecerá aberto para recebimento de propostas durante o período de 29 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, podendo ser admitidos novos credenciados enquanto a Administração mantiver interesse na contratação do serviço objeto deste processo, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes no edital.
Procedimento de Credenciamento
Os interessados deverão efetuar o credenciamento presencialmente, a partir do dia 29 de janeiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Prefeitura Municipal de Ouro Branco, no horário de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
No ato da inscrição, a Pessoa Jurídica interessada deverá apresentar o requerimento de credenciamento, conforme modelo disponível no edital publicado no site oficial da Prefeitura: www.ourobranco.rn.gov.br.
Os documentos exigidos para o credenciamento são:
· Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), acompanhado de comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cédula de identidade (RG) do(s) representante(s) legal(is).
· Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
· Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
· Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
· Certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
· Comprovação de aptidão para o desempenho das atividades objeto do credenciamento.
· Prova de atendimento a requisitos previstos em lei especial, quando aplicável.
· Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
· Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de que não emprega menor de 16 anos, em cumprimento ao inciso VI do artigo 68 da Lei nº 14.133/2021 e ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Todos os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada. As declarações deverão ser entregues no original, contendo a razão social e o CNPJ da empresa, subscritas por pessoa com poderes devidamente comprovados.
Entrega e Análise dos Documentos
Os documentos relativos ao pedido de credenciamento deverão ser entregues em envelope lacrado e identificado, conforme orientações do item 4.3 do edital. O envelope deve ser endereçado à Comissão Especial de Contratação do Município de Ouro Branco-RN.
A análise dos requerimentos de credenciamento será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, com a verificação da documentação dos interessados que apresentarem os documentos até as 9h do referido dia.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Ouro Branco ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração.
