A lei de autoria do vereador Paulo Dantas, foi sancionada pela prefeita doutora Fátima e autoriza a castração gratuita de cães e gatos pertencentes à população de baixa renda, e animais de rua, do Município de Ouro Branco.
A Lei n° 900/2018, disponível na íntegra em publicação no diário oficial:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A8FE1D1C