O Conselho Tutelar deu continuidade, na manhã desta sexta-feira (09), as ações das Campanhas que o órgão empreita neste Carnaval.

Uma delas conscientiza comerciantes acerca da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, configurada como crime, segundo o teor da Lei nº 13.106/15, e a outra, por sua vez, faz um alerta à sociedade para que denuncie, especialmente neste período, possível abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo crime é previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ambas as iniciativas ocorrerão também durante todo o período carnavalesco onde o Conselho estará disponível 24 horas para solucionarem possíveis casos que venham a surgir no Carnaval 2024.