Durante o “Bloquinho da Saúde”, realizado na noite de ontem (07), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania junto ao Conselho Tutelar, deu início ao desenvolvimento de duas Campanhas que ganham força neste Carnaval.

Uma das Campanhas conscientiza comerciantes acerca da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, configurada como crime, segundo o teor da Lei nº 13.106/15,  que diz que “comete CRIME o indivíduo que vende, fornece, serve, ministra ou entrega, AINDA QUE GRATUITAMENTE, BEBIDA ALCOÓLICA ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, a criança ou a adolescente”.

A outra Campanha, por sua vez, faz um alerta à sociedade para que denuncie, especialmente neste tempo de Carnaval, possível abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo crime é previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), imputável ao próprio agressor, ao aliciador, ao intermediário que se beneficia comercialmente do abuso.

Ambas as iniciativas ocorrerão também durante todo o período carnavalesco, em nosso município.