A Prefeitura de Ouro Branco-RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, informa aos responsáveis por animais de pequeno, médio e/ou grande porte, que deixar qualquer animal solto em vias e logradouros públicos é crime, causa acidente de trânsito e coloca vidas em risco.
Assim, a partir desta data, os animais que estiverem soltos nas ruas e outros locais públicos serão apreendidos e os seus responsáveis identificados para adoção de medidas legais, que vão desde aplicação de multa até representação criminal junto ao Ministério Público.
Comunicado: Lei nº 894/2017
19 de novembro de 2024