A Prefeitura de Ouro Branco-RN, confirma que o pagamento aos seus servidores efetivos da gratificação natalina foi remetida às contas no início da tarde de 8 de dezembro. Previsto pelo artigo 135 do Estatuto dos Servidores Municipal, a parcela integral da Gratificação Natalina ou Décimo Terceiro Salário estará sendo paga aos servidores efetivos municipais, independentemente da remuneração a que façam jus, como manda a Lei.
A gratificação natalina pode ser feita em duas parcelas, sendo que o pagamento final deve ser feito até o dia 20 de dezembro de cada ano, segundo lei federal. Para os servidores da Prefeitura de Ouro Branco a gratificação natalina chegará antes, como aconteceu ano passado.
O total de precisamente R$ 268.848,27 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), que são injetados na economia da cidade com o pagamento nesta semana, já para o natal e festejos de réveillon. Ao todo, 209 servidores efetivos receberão a gratificação natalina integral. O valor representa um aumento médio de 9,86% com relação ao pagamento do ano passado.
A Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN optou por pagar em parcela única, que trará um montante a mais ao bolso dos servidores municipais. A previsão é de que o dinheiro já esteja disponível nas contas dos servidores pela agência do Bradesco na madrugada do dia 9 de dezembro.
Comunicado: Lei nº 894/2017
19 de novembro de 2024