Designa responsável interinamente pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes de Ouro Branco, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 600, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN, com suas alterações dadas pela Lei Municipal nº 782, de 21 de março de 2013 e Lei Municipal nº 823, de 23 de junho de 2014.

Considerando, a necessidade de gerência das atividades da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. Gean Carlos de Morais Silva, CPF nº 053.033.924-22, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Revogadas as disposições da portaria nº 204, de 1º de dezembro de 2014.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2016.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 3 de outubro de 2016, 111º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal