Exonera Secretário do quadro de funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.

PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, bem como no inciso II do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando pedido apresentado pelo senhor Manoel José de Freitas Filho;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr Manoel José de Freitas Filho, antes nomeado para desenvolver função em comissão de Secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes do Município de Ouro Branco – RN, que assim deixar de fazer parte do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2016.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 3 de outubro de 2016, 111º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal