Prorroga substituição e interinidade de ocupantes de cargos do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições encartadas no artigo Art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 31 de dezembro de 2009;

Considerando as disposições encartadas no artigo 52 da Lei Municipal nº 851, de 13 de dezembro de 2013;

Considerando as disposições encartadas no artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015;

Considerando as disposições encartadas na Portaria 130/2016 e na Portaria 131/2016;

Considerando as férias da servidora Ednilda da Silva Oliveira, iniciadas em 27 de agosto de 2016 até a data de 26 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a substituição, instituída pela Portaria 130/2016, do Cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, definido no artigo art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015, pela servidora efetiva Alcione da Costa Rocha, inscrita sob matrícula 551, com formação superior.

Art. 2º. Prorrogar a interinidade, instituída pela Portaria 131/2016, no Cargo de provimento em comissão de Diretora Financeira do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, definidas no artigo art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015, da servidora efetiva Lusiania Sousa de Lucena Silva, inscrita sob matrícula 811, com formação superior.

Art. 3º. As prorrogações de que trata esta portaria perdurarão enquanto durar o afastamento da servidora Ednilda da Silva Oliveira.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 1 de setembro de 2016, 111º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal