Nomeia Comissão Permanente de Licitações, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitações, que será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório do ano de 2016, previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam:

I – Geraldo Azevedo da Costa: Presidente;

II – Gertrudes Pereira de Souto Medeiros: Membro;

III – Wellington Batista dos Santos: Membro;

IV – Ginaldo Santos: Suplente;

V – Maria Cristina da Nóbrega Azevedo Araujo: Suplente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Portaria nº 003, de 4 de janeiro de 2016.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 19 de agosto de 2016, 111º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal