Nomeia Coordenador do Departamento de Recursos Naturais, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 600, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN, com suas alterações dadas pela Lei Municipal nº 782, de 21 de março de 2013 e Lei Municipal nº 823, de 23 de junho de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srª Rosicler Paula Santos de Medeiros, CPF nº 089.420.124-77, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Departamento de Recursos Naturais do Município de Ouro Branco – RN.

Parágrafo único. A posse no cargo dar-se-á pela entrega, pela nomeada, de declaração de todos os cargos que exerça em quaisquer entidades de qualquer esfera administrativa, bem como da declaração atualizada de bens.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 24 de junho de 2016, 110º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal