Nomeia Chefe de Serviços da Tributação, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 600, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN, com suas alterações dadas pela Lei Municipal nº 782, de 21 de março de 2013 e Lei Municipal nº 823, de 23 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr Ray Ramos de Araújo, CPF nº 102.270.454-08, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Serviços da Tributação do Município de Ouro Branco – RN.
Parágrafo único. A posse no cargo dar-se-á pela entrega, pelo nomeado, de declaração de todos os cargos que exerça em quaisquer entidades de qualquer esfera administrativa, bem como da declaração atualizada de bens.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 6 de junho de 2016, 110º da Fundação e 62º da Emancipação.
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA
Prefeita Municipal