Durante o II Fórum Comunitário do Selo Unicef, realizado nesta segunda-feira(30), na sede da Secretaria de Assistência Social do município de Ouro Branco-RN, a prefeita Fátima Silva, falou sobre mais um benefício que está propondo para os funcionários públicos do município.
A prefeita apresentou dois projetos de lei complementares que tratam da ampliação dos prazos de concessão de Licença paternidade e maternidade para todos os funcionários da prefeitura.
O projeto de lei após assinado pela prefeita segue para ser votado na câmara de vereadores do município.
Após ser aprovado pelo legislativo, a segurada gestante terá garantida a licença-maternidade por 180 dias, com remuneração integral.
A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança também terá direito a licença-maternidade.
Ao segurado também será garantido a licença-paternidade, que agora foi ampliado de 5 para 20 dias, contados do dia do nascimento da criança.
