Através do Decreto Nº 021 de 29 de setembro de 2021, o Prefeito do Município de Ouro Branco, o senhor Samuel Souto, dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre no Município de Ouro Branco/RN.

O Decreto considera vários aspectos importantes, entre eles a Nota Informativa Nº 8/2020 - SESAP – SUVISA que define orientações para funcionamento de feiras livres em tempos de Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e apresenta as boas práticas que devem ser implementadas com a finalidade de intensificar as ações de prevenção relacionadas à COVID-19, e que a feira livre é uma importante atividade econômica no Município que deve ser retomada na sua totalidade, observando as recomendações sanitárias.

Assim sendo, fica autorizado o funcionamento da Feira Livre na sua totalidade, todos os domingos, das 5h às 12h, com observância das seguintes recomendações:

I - Espaçamento mínimo de 03 (três) metros entre cada banca;

II - Acesso controlado, mediante demarcação física do local, sendo vedada a instalação de bancas, barracas e similares fora da área definida pela Prefeitura;

III - Os feirantes deverão adotar condições de limpeza e higienização das bancas, utensílios e produtos comercializados;

IV - Atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razoável e do lado interno de sua respectiva banca;

V - Disponibilização pelos feirantes, se possível, de produtos de higienização do tipo álcool em gel 70% (setenta por cento) para os consumidores;

Confira o decreto na íntegra no Site Institucional da Prefeitura Municipal: www.ourobranco.rn.gov.br.