Nomeia servidora efetiva do Município de Ouro Branco em substituição de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições encartadas no artigo Art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 31 de dezembro de 2009;

Considerando as disposições encartadas no artigo 52 da Lei Municipal nº 851, de 13 de dezembro de 2013;

Considerando as disposições encartadas no artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora efetiva Alcione da Costa Rocha, inscrita sob matrícula 551, com formação superior, para exercer em substituição no Cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, definido no artigo art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015.

Art. 2º. A substituição da servidora perdurará enquanto durar a Licença Maternidade da servidora Ednilda da Silva Oliveira.

Art. 3º. A servidora nomeada deverá optar pelos vencimentos no cargo em comissão ou por seus vencimentos do cargo efetivo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 26 de abril de 2016, 110º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal