Nomeia servidora efetiva do Município de Ouro Branco interinamente no cargo em comissão de Diretora Financeira do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições encartadas no artigo 52 da Lei Municipal nº 851, de 13 de dezembro de 2013;

Considerando as disposições encartadas no artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora efetiva Lusiania Sousa de Lucena Silva, inscrita sob matrícula 811, com formação superior, para exercer interinamente o Cargo de provimento em comissão de Diretora Financeira do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, definidas no artigo art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 17 de setembro de 2015.

Parágrafo único. A posse no cargo dar-se-á pela entrega, pela nomeada, de declaração de todos os cargos que exerça em quaisquer entidades de qualquer esfera administrativa, bem como da declaração atualizada de bens.

Art. 2º. A nomeação da servidora Lusiania Sousa de Lucena Silva fica automaticamente revogada com o findo da Licença Maternidade da servidora Ednilda da Silva Oliveira.

Art. 3º. A servidora nomeada deverá optar pelos vencimentos no cargo em comissão ou por seus vencimentos do cargo efetivo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 26 de abril de 2016, 110º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal