O Prefeito Souto, através do Decreto nº 017, de 02 de setembro de 2021, decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Prefeitura de Ouro Branco-RN, com exceção dos serviços essenciais como saúde, limpeza urbana e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.
Comunicado: Lei nº 894/2017
19 de novembro de 2024