Nomeia integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei Municipal nº 837, de 5 de janeiro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, com vistas a assegurar a proteção integral desse público nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, por meio da articulação e integração de políticas e programas.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas e suas respectivas instituições representadas, quais sejam:

I – Igna Mara Dantas de Araujo Dutra: representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho;

II – Meirielle de Souza Santos Lucena: representante da Secretaria Municipal de Educação;

III – Luciana Silva de Azevedo Lucena: representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – Reinaldo Lucena de Freitas: Articulador Municipal do Selo UNICEF;

V – Rodrigo dos Santos Oliveira: representante do Programa de Fortalecimento de Vínculo;

VI – Kyara Maysa dos Santos Silva: representante do Centro de Referência da Assistência Social;

VII – Ana Célia da Silva: representante do Programa de Fortalecimento de Vínculo;

VIII – Paulo Macio Azevedo Pontes: representante do Programa de Fortalecimento de Vínculo;

IX – Chirle Araujo Nóbrega da Costa: representante do Programa de Fortalecimento de Vínculo;

X – Romualdo Jose de Azevedo Martins: representante do Grupo de Escoteiros Severino Ramos de Oliveira;

XI – Francisco Soares da Costa Filho: representante do Grupo de Alcoólatras Anônimos de Ouro Branco;

XII – Luanna Elizia Dantas dos Santos Silva de Azevedo: representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XIII – Nilson da Mata Silva: representante do Conselho Tutelar;

XIV – Rafaela Oliveira Santos: representante do NUCA – Ouro Branco;

XV – Sávio Maciel da Silva Sousa: representante do NUCA – Ouro Branco;

XVI – Paulo Dantas da Silva: representante da Câmara de Vereadores Municipal;

XVII – Maria do Socorro de Medeiros: representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

XVIII – Hebe da Silva Coutinho: representante do Centro de Referência da Assistência Social;

XIX – Lenilson Silva de Azevedo: representante da Associação Comunitária de Comunicação Manairama.

Art. 3º. A vigência desta composição será até a data de 31 de dezembro de 2016.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 1º de março de 2016, 110º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal