A prefeita municipal assinou hoje o Decreto nº 05, que determina ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016. Com isso, os servidores da prefeitura municipal terão quatro dias de descanso até a segunda-feira.

Para a decisão, a prefeita considerou que a quinta-feira dia 21 de abril de 2016 é feriado nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, e que costumeiramente o Poder Executivo viabilizar as festividades religiosas, desde que não impliquem em gastos públicos, principalmente nestes tempos de crise financeira.

O decreto estabelece ainda que os serviços considerados imprescindíveis, incluindo-se, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal não devem parar.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.