Declara vacância de cargo, nos termos da Lei Complementar 01/2009, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 2009, especialmente o art. 69;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar vago o cargo de Dentista, antes ocupado pela servidora Grazielly Marjore de Medeiros Martins, de matrícula 610, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Complementar Municipal nº 01, de 31 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. A vacância do cargo se dá por motivo de posse da servidora Grazielly Marjore de Medeiros Martins em outro cargo inacumulável.

Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo inacumulável, ou antes, desde que a pedido de recondução ao cargo formulado pela servidora, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 31 de dezembro de 2009.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 1 de abril de 2016, 110º da Fundação e 62º da Emancipação.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal