A Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, prepara os últimos detalhes para a realização da 5ª Conferência da Cidade, etapa municipal que antecede a estadual e federal, que serão realizadas ainda este ano.
O tema será :”Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana já”.
A abertura da Conferência acontecerá segunda-feira (22), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Na terça-feira (23) representantes de diversas instituições participarão das discussões acerca dos painéis temáticos referentes ao tema da Conferência.
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As conferências de políticas públicas são espaços legalmente instituídos de gestão democrática com a finalidade de produzir diagnósticos, planejamentos e pactuações sobre as problemáticas, prioridades, necessidades e responsabilidades dos atores estatais e da sociedade civil nos vários âmbitos federativos.
Em 2013, no período de 20 a 24 de novembro, será realizada a 5ª Conferência Nacional das Cidades, tendo como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange às políticas de Moradia Digna, Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano.
As discussões iniciam pela etapa municipal, momento que propicia a articulação de diversos segmentos da sociedade e oportuniza o conhecimento das realidades locais.
Etapas: Conferências Municipais – 1º de março a 1º de junho de 2013. Conferências Estaduais que deverão acontecer de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.
Eixos temáticos:
Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU;
Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU;
Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;
Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.
