A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, através do setor do Cadastro Único, divulga os prazos para atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Os beneficiários que não possuem Cadastro Único ou que este esteja desatualizado, e façam aniversário nos meses abaixo citados, devem procurar o Setor de Cadastro Único, localizado na rua rua João Melquíades, nº 122, centro, Ouro Branco, na Sede da Secretaria de Assistência Social, munidos de documentos: RG, CPF e Comprovante de Residência.
Confira os prazos:
30 de janeiro de 2021 - prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em outubro evitarem a suspensão do benefício em fevereiro de 2021.
02 de março de 2021 - prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em novembro evitarem a suspensão do benefício em março de 2021.
30 de março de 2021 - prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em dezembro evitarem a suspensão do benefício em abril de 2021.
Para mais informações, procure a Secretaria ou entre em contato através dos telefones: 3477-0067 ou 98811-4310.
Sobre o BPC:
O Benefício de Prestação Continuada, comumente chamado de BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.
