Cumprindo com a Lei Federal 10.836/2004, A Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN publica a FOLHA DE PAGAMENTO DO PBF DE FEVEREIRO DE 2020.
Lei Federal 10.836/2004
Art. 13. Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa a que se refere o caput do art. 1º .
Parágrafo único. A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios previstos em regulamento.