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LEI Nº 1093, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

14 de agosto de 2026
LEI Nº 1092, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 056, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

14 de agosto de 2026
Prefeitura promove ação de conscientização e apoio ao aleitamento materno para gestantes do...

13 de agosto de 2026
Município participa do encontro regional do Selo UNICEF em Natal

12 de agosto de 2026
DECRETO Nº 018, 06 DE AGOSTO DE 2026

11 de agosto de 2026
Ação de conscientização sobre o aleitamento materno será realizada em Ouro Branco

10 de agosto de 2026
Prefeitura divulga atrações da programação sociocultural da Festa de São Roque

10 de agosto de 2026
Dia dos Pais é celebrado com Torneio promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

10 de agosto de 2026
Acesso rápido Atas Avisos de Licitações Contratos Convênios Decretos Estatuto dos Servidores LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Lei Aldir Blanc Lei Orgânica do Município Leis Municipais LOA (Lei Orçamentária Anual) Portarias PPA (Plano Plurianual)