SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 

 

Secretário: Ralnyrton Hendyson Fernandes Marinho

Endereço: Rua João Melquiades, 31 - Centro. CEP: 59.347-000

Telefone: (84) 3477-0346

Horário de Funcionamento: 06h às 11h

Diretor do Matadouro Público Severino Martins de Medeiros Neto

 

Competências da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural:

            Art. 39 - A Secretaria Agricultura e Desenvolvimento Rural tem como finalidade executar as políticas públicas municipais na área de agricultura, com ênfase na agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, atuando com as seguintes competências:

            I – priorizar e sugerir critérios para a alocação de recursos municipais destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e comunitária, agroindústria familiar e a agropecuária;

            II - promover estudos e diagnósticos sobre o desempenho da produção, comercialização e abastecimento dos produtos produzidos por meio agricultura familiar e comunitária, agroindústria familiar e a agropecuária;

            III - articular ações integradas com os demais órgãos da administração pública municipal para a melhoria da qualidade de vida da população rural;

            IV - coordenar a elaboração e a implementação do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável de forma participativa, envolvendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável;

            V – promover ações voltadas ao desenvolvimento rural e o fortalecimento da agricultura familiar, em parceria com o Governo Federal, Estadual e a Sociedade Civil.