SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO,  E SERVIÇOS URBANOS

Secretário: Kleginaldo Araújo de Medeiros

Endereço: Rua José Barbosa, SN , centro, Ouro Branco-RN

Horário de Funcionamento: 07h às 11h e de 13h às 17h

Email: smoitob@hotmail.com

Chefe da Divisão de Infraestrutura e Urbanismo: Tailson da Mata Silva

Competência da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

            Art. 37 - A Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos tem como finalidade a fiscalização e execução de programas, projetos e ações nas áreas de infraestrutura urbana, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, urbanismo e habitação de interesse social, atuando com as seguintes competências:

            I – coordenar, executar e fiscalizar a política de construção, ampliação, reforma e conservação de prédios e equipamentos públicos;

            II – coordenar a utilização e conservação dos bens móveis e imóveis do Município;

            III – coordenar, executar e fiscalizar a organização urbanística do Município;

            IV – organizar, executar e monitorar os serviços públicos desenvolvidos pelo Município;

             V – coordenar, executar e fiscalizar as políticas de proteção e desenvolvimento sustentável, do meio ambiente e de gestão e manejo de resíduos sólidos;

            VI - desenvolver, em parceria com a União e o Estado, a política municipal de habitação de interesse social.