SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Secretária: Luzilene Figueiredo de Medeiros
Endereço: Rua João Melquíades, nº 122, centro, Ouro Branco-RN
Telefone: (84) 98881-6487
Email: smas.ob.rn@gmail.com
Horário de funcionamento: 07h às 11h e das 13h às 17h
Diretora de Proteção Social Básica: Keila Christine dos Santos Nogueira
Chefe da Divisão de Apoio e Assistência ao Idoso: Crislainne Cristinne Neves de Lucena
Gerente dos Serviços de Cadastro Único e Benefícios Sociais: Elaine Cristine de Araújo.
Chefe da Divisão de Limpeza, Copa e Almoxarifado: João Batista de Souza.
Competência da Secretaria de Assistência Social e Cidadania:
Art. 35 - A Secretaria de Assistência Social e Cidadania tem como finalidade a proteção social do cidadão e das famílias, por meio de programas, projetos e ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
I – política municipal de assistência social em consonância com a política nacional e estadual;
II – gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;
V - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local, observando as regras dos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 8.742/93;
VI - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito de atuação;
VII – articular, em parceria com a União, o Estado e a sociedade, no estabelecimento de diretrizes e na execução de ações e programas nas áreas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda, de cidadania e de assistência social.
Parágrafo único - Para o cumprimento de suas competências, a Secretaria de Assistência Social poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil que apresentam experiências na área de Assistência Social.
