A Prefeitura do Município de Ouro Branco se reuniu para tratar de assuntos relacionados às festividades alusivas a Festa do padroeiro Divino Espírito Santo, que ocorre no corrente mês. Em razão da proximidade do término do período festivo, onde havia inclusive previsão de possível contratação de bandas, e constatada a existência de incidentes processuais no certame que resultou na orientação do corpo técnico acerca da necessidade de diligências para averiguação da legalidade, decidiu a administração municipal por revogar o processo licitatório, tudo isso como forma de evitar qualquer questionamento jurídico. O corpo técnico da prefeitura ressaltou que se tratava de Sistema de Registro de Preços, ou seja, não havia obrigatoriedade de sua contratação.

Ouro Branco tem Projetos contemplados em Edital de Penas Pecuniárias para a Causa Animal
16 de maio de 2025