A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN vem a público prestar esclarecimentos a toda população acerca da suspensão do fornecimento de energia elétrica da Escola Municipal José Nunes de Figueiredo.

Inicialmente é importante esclarecer que, mais uma vez, a COSERN tem agido sem observância às regras estabelecidas no art. 17 da Lei Federal nº 9.427/96, na Resolução ANEEL nº 414/2010, o que caracteriza suspensão indevida do fornecimento.

Muito embora a inadimplência no pagamento da conta de energia pode ocasionar a suspensão do fornecimento, no caso específico da Escola Municipal ocorreram os seguintes fatos:

1. a fatura referente ao mês de janeiro/2022 (período de férias escolares), com vencimento em 21/02/2022, veio com indicação de consumo de 9218 KWh, cujo valor foi de R$ 8.655,29 (oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), indicando consumo muito acima da média daquela unidade consumidora, conforme se verifica no gráfico em anexo.

2. Ciente do aumento significativo do consumo e, consequentemente, do valor da fatura referente a janeiro/2022, o Município protocolou junto à COSERN, o ofício nº. 032/2022-GP, sob o nº. 1400858983, no qual foi questionado o valor cobrado e, até a presente data, a Companhia ainda não se pronunciou sobre o erro detectado.

Logo que soube do episódio e para evitar prejuízo aos alunos afetados com o referido corte, o Prefeito Samuel Souto determinou o imediato pagamento da fatura referente ao mês de janeiro/22 no valor de R$ R$ 8.655,29 (oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e ainda determinou que a Procuradoria-Geral do Município tomasse as devidas providências para que a COSERN, além de ressarcir o valor pago, seja responsabilizada também pela não observância da Lei, notadamente por se tratar do corte de energia com a conta do mês de abril/2022, devidamente paga, o que também não é permitido.

Quanto às notícias de corte em outras unidades de responsabilidade do Município, o Prefeito determinou a apuração da responsabilidade de quem deu causa a essas impropriedades, que não eram de seu conhecimento. E não serão toleradas.

Os esclarecimentos aqui prestados reafirmam o compromisso do Prefeito Samuel Souto com a transparência da administração pública em esclarecer à população ourobranquense os fatos ocorridos, ao passo que repudia as atitudes de um número mínimo de pessoas que torcem pelo quanto pior melhor.