As eleições para os membros do Conselho Tutelar acontecem em outubro próximo em todo o Brasil, e é composto de 05 membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução. O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e cinco suplentes.

REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

São requisitos para candidatar-se às vagas para o Conselho Tutelar:

- Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos ao grau de parentesco;

- Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição;

- Residência e domicílio eleitoral no município de, no mínimo, 2 (dois) anos comprovado por certidão eleitoral;

- Apresentação das certidões negativas da Justiça Estadual e Justiça Federal, em âmbito cível e criminal;

- Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas;

- Ensino médio completo, concluído até a data da inscrição;

- Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, podendo acumular apenas com a de professor;

- Ser aprovado em processo avaliativo.

INSCRIÇÕES

A inscrição deve ser efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua João Melquiades, nº 122 – Sala dos Conselhos – no período de 18 a 27 de maio de 2015, das 8:00h às 11:00h e 14:00hs às 17:00hs.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) Pedido de inscrição individual devidamente preenchida;

b) Documentos de identidade pessoal com foto e CPF;

c) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

d) Comprovante de residência, título de eleitor e Certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha por, no mínimo, dois anos;

e) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;

f) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, salvo a possibilidade de acumulação com a de professor;

g) Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou Cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição.

ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA

- Inscrições e entrega de documentos no período de 18/05/2015 a 27/05/2015;

- Publicação da relação dos candidatos inscritos: 28/05/2015;

- Prazo para impugnação de candidatura: 01/06/2015 a 08/06/2015;

- Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 09/06/2015 a 12/06/2015;

- Publicação da relação das candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual impugnação pela comissão especial: até 19/06/2015;

- Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990 e suas alterações: 19/07/2015;

- Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: até 21/07/2015;

- Prazo para recurso: 22/07/2015 a 24/07/2015;

- Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos: até 29/07/2015;

- Reunião para conhecimento formal das normas do processo de escolha: 30/07/2015;

- Divulgação dos locais do processo de escolha: 21/09/2015;

- Data do processo de escolha unificado: 04/10/2015;

- Divulgação do resultado: até 05/10/2015;

- Formação inicial: 09/11/2015 a 13/11/2015;

- Posse: 10/01/2016.