A Engenheira Civil Anne Michelle Franco Carvalho emitiu, ainda no mês de dezembro de 2013, Nota Técnica, a pedido do Poder Executivo Municipal, por meio da qual explica, criteriosamente, todo o procedimento seguido para a construção da Passagem Molhada sobre o Rio Quipauá, que sofreu pequena alteração em uma parte do piso devido à acomodação do solo, dias atrás.

A Engenheira ressalta legalidade da obra, atestada pela Caixa Econômica Federal. Confira Nota na íntegra:

 1) Em novembro de 2011, o município de Ouro Branco/RN foi contemplado através de emenda parlamentar a obra de “Construção de Passagem Molhada sobre o Rio Quipuá”. Antes da contratação do Convênio com a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitou que fosse inserido no SICONV para a APROVAÇÃO o projeto básico (plantas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e outras pecas técnicas). O Ministério aprovou o projeto e convênio foi assinado em 30/12/2011.

2) Em março de 2012, foi encaminhado para a Caixa Econômica Federal o projeto básico aprovado pelo Ministério. Em 28/03/12, a Caixa Econômica Federal enviou o email informando que o Projeto Básico foi aprovado e autorizando a licitação.

3) O processo licitatório foi iniciado em abril de 2013 e dado a ordem de serviço para a empresa ganhadora em 24/06/2013 que venceu com o valor global de R$ 158.202,32.

4) Foi encaminhada para a Caixa Econômica a 1ª medição em 15/08/13 no valor de R$ 76.717,59. Sendo pago o montante de R$ 75.842,86 em 09/09/2013.

5) Em 14/10/13 encaminhamos 2ª medição e última medição no valor de R$ 81.484,73. A Caixa Econômica aprovou a obra 100% e atestou como obra concluída. Esta última medição não foi paga ao construtor devido a indisponibilidade de recurso na conta do convênio.

6) Atestamos que a obra foi executada conforme especificação técnica/memorial descritivo.

7) No dia 10/12/13 o setor de engenharia do município visitou obra para constatar uma patologia que ocorreu no piso (recalque no piso) da mesma. Em visita ao local, constatamos que a passagem molhada já foi liberada para trafegar, sendo o trafego com veículos leves, médios e pesados.

A patologia que ocorreu no piso da passagem molhada foi devido ao recalque do solo, ou seja, acomodação do solo. Analisando a situação foi sugerido que a patologia NÃO fosse corrigida imediatamente, que aguardássemos o solo acomodar-se por completo e também passar o período chuvoso.

9) Foi sugerido que o setor jurídico do município informasse oficialmente a Empresa contratada sobre a patologia ocorrida. Lembrando que pelo Código Civil Brasileiro a responsabilidade e garantia dos serviços pelas empresas contratadas são de 5 (cinco) anos.

ANNE MICHELLE FRANCO CARVALHO

ENGENHEIRA CIVIL

CREA: 210305058-4