Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
A Secretaria de Finanças e Tributação tem como principal objetivo a normatização e a coordenação dos processos relacionados à elaboração da programação financeira, à execução orçamentária e à contabilidade pública do município. Além disso, é responsável pela gestão e arrecadação da receita tributária municipal, buscando assegurar a conformidade com as normas legais e a transparência na administração dos recursos públicos. A Secretaria atua de forma integrada com outras esferas do governo, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz, promovendo o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável do município.
Secretário: Heudes Nóbrega da Silva
Tesoureiro: Ray Ramos de Araújo
Diretor do Departamento de Finanças: Iranildo Alcântara de Souto Junior
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Controle de Pagamentos: Fiscal de Tributos: Mário André Fernandes Figueiredo
Endereço: Avenida Manoel Correia, 219 - Centro. CEP: 59.347-000
Telefone: (84) 9 8716-8854
E-mail: secfinancas@ourobranco.rn.gov.br
Horário de Funcionamento: das 07h às 13h
Competências da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
- Política, administração, fiscalização e arrecadação tributária municipal: A Secretaria é responsável por estabelecer as diretrizes e normas para a cobrança dos tributos municipais, garantindo que a arrecadação seja realizada de forma eficiente e conforme a legislação vigente. Além disso, cabe à Secretaria fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias, assegurando a justiça fiscal e a regularidade das receitas municipais.
- Administração financeira e contabilidade pública municipal: A gestão dos recursos financeiros do município é outra atribuição fundamental da Secretaria. Isso inclui a elaboração e acompanhamento da execução orçamentária, o controle das despesas públicas e a realização de todos os registros contábeis de acordo com as normas estabelecidas. A transparência e a boa gestão dos recursos são essenciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira do município.
- Coordenar os trabalhos de prestação de contas de contratos, convênios e ajustes entre os municípios e os demais entes federados: A Secretaria também tem o papel de coordenar e supervisionar a prestação de contas relativas aos contratos e convênios firmados entre o município e outras entidades públicas, como estados, União e outros municípios. Isso envolve garantir que todos os recursos recebidos ou repassados sejam utilizados corretamente, conforme os termos acordados, e que a documentação necessária seja apresentada de forma clara e transparente.
- Elaborar a prestação de contas anual do Prefeito Municipal e o relatório de gestão: Anualmente, a Secretaria é responsável por compilar e elaborar a prestação de contas do Prefeito Municipal, que inclui o relatório detalhado sobre a execução do orçamento, a gestão dos recursos públicos e as ações realizadas ao longo do ano. Este relatório é essencial para garantir a transparência e o controle social sobre a administração pública.
