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Lei nº 313/93

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 39, de 6 de agosto de 1976. O Prefeito Municipal de Ouro Branco – RN,faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancio...

08 de Novembro de 1993 às 07:00

Lei Orgânica Municipal de Ouro Branco – RN

Preâmbulo "Nós, Vereadores eleitos pelo povo de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, reunidos em Sessão Especial para votar a norma legal que se destina a estabelecer e pro...

03 de Abril de 1990 às 12:00

Lei nº 907, de 21 de novembro de 1953

Cria o município de OURO BRANCO, desmembrado do de Jardim do Seridó. O GOVERNADÔR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono...

30 de Novembro de -1 às 00:00

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